Com a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, as prefeituras municipais necessitam melhorar seus serviços
de gerenciamento de resíduos urbanos com a inclusão de cooperativas de
materiais recicláveis e reutilizáveis, principalmente, na qualificação das
ações de educação ambiental, coleta seletiva e pontos de entrega voluntária,
constantes nas metas dos planos municipais de gestão integrada.
A maioria das prefeituras
municipais precisam se qualificar profissionalmente para firmarem convênios com
as cooperativas de catadores de materiais recicláveis. É necessário avalia-las
através de uma matriz de requisitos legais obrigatórios (regularidade fiscal e
cadastral), além disso, adotar parâmetros para avaliar a gestão da cooperativa
e/ou associação, condições básicas de saúde e segurança, máquinas e
equipamentos, gestão administrativa e financeira, etc.
Temos evidenciado assinatura de
diversos termos de ajustamento de conduta (TAC) de prefeituras e
concessionárias que necessitam investir em máquinas e equipamentos, procedimentos
de prevenção de acidentes doenças ocupacionais (normas de segurança) para os
cooperados. Muitas prefeituras estão assumindo passivo trabalhista e
previdenciário, sem a orientação técnica e atuação efetiva das procuradorias
municipais. Precisamos promover junto ao Ministério Público do Trabalho – MPT e
Ministério Público Federal uma atuação mais orientativa e preventiva juntos ao
Poder Público Municipal, que reconheça a importância da inclusão social na Política
Nacional, transforme essa diretriz em resultados e possa fortalecer as
cooperativas antes da adesão ao sistema municipal, já o Poder Público tem
responsabilidade solidária nos contratos, termos de parceria e convênios assinados
com o Terceiro Setor.
Leiam o exemplo do Município de Jacareí, Concessão
Ambiental Jacareí Ltda. e Cooperativa de Trabalho dos
Catadores de Materiais Recicláveis de Jacareí - JACAREÍ RECICLA:
