SUSTAIN TOTAL III
A terceira edição do Sustain Total será realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 13 de Novembro com objetivo de debater alguns temas críticos ainda não abordados com profundidade no Plano Nacional de Resíduos Sólidos:
a) Execução dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
b) Assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta pelas Prefeituras Municipais
c) Participação das cooperativas de catadores nos planos municipais
A terceira edição do Sustain Total será realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 13 de Novembro com objetivo de debater alguns temas críticos ainda não abordados com profundidade no Plano Nacional de Resíduos Sólidos:
a) Execução dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
b) Assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta pelas Prefeituras Municipais
c) Participação das cooperativas de catadores nos planos municipais
O evento abre com o debate sobre o desafio dos novos
prefeitos em executar efetivamente os planos municipais de gestão integrada de
resíduos sólidos, considerando verbas alocadas em cada frente de atuação:
educação ambiental, coleta seletiva, inclusão das cooperativas, pontos de
entrega voluntária, etc. Muitos planos municipais foram aprovados com baixo
grau de exequibilidade, cronograma falho e metas questionáveis, considerando a
realidade atual do município sobre recursos públicos alocados, capacitação dos
gestores públicos para execução, etc.
Apesar de tantos investimentos realizados pela
FUNASA, Ministério das Cidades, Ministério do Desenvolvimento Social, é
necessário estabelecermos mecanismo de auditoria e controle dos investimentos
aprovados para alcance das metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Tanto o
Tribunal de Contas da União, como os Tribunais de Contas dos Estados precisam
fortalecer seu papel no processo de implantação dos planos municipais, além do
processo de fechamento dos lixões em todo o País.
Outro ponto importante a ser considerado é a falta
de conhecimento, experiência e metodologia das prefeituras municipais para firmar
os convênios ou termos de parceria com as cooperativas de catadores de
materiais recicláveis e reutilizáveis. Muitas delas estão não estão em
conformidade com a legislação federal (INSS e FGTS), estadual (licenciamento
ambiental) e municipal (IPTU), gerando passivo previdenciário e trabalhista,
além de não atender as condições mínimas de saúde e segurança para executar uma
operação eficiente e com menor risco de acidentes.
Para
municípios de pequeno e médio porte, a elaboração de coleta seletiva a ser
executada por cooperativas pode ser uma das soluções viáveis para atender as
metas de redução de materiais recicláveis dispostos em aterros sanitários. Para
isso, é necessário capacitar gestores públicos e fortalecer as cooperativas
para executar serviços ambientais com eficiência e produtividade ao município,
considerando aplicação das Leis 12.305/10, Decreto 7.404/10 e Lei 12.690/13.
Vamos gerar debate bem consistente sobre as metas
dos planos municipais, especialmente sobre a implantação da coleta seletiva com
inclusão social, em que o Ministério Público Federal e Ministério Público do
Trabalho tem papel fundamental de orientação e fiscalização.
O atendimento das metas da Política Nacional não
depende somente do Poder Executivo Municipal, mas da integração dos três
Poderes nas três esferas, orientando e capacitando os gestores na execução dos
planos municipais de gestão integrada.
Contamos com sua presença.
As inscrições são gratuitas.
