A sete meses do prazo final, 60% dos municípios de SP ainda não têm plano para resíduos da construção civil

Levantamento divulgado ontem (17) mostra que 61% dos municípios do estado de São Paulo não têm legislação específica – ou estão em fase de elaboração – sobre os resíduos produzidos pela construção civil. A Resolução 448 do Conselho Nacional do Meio Ambiente determina que os municípios e o Distrito Federal (DF) elaborem os planos de Gestão de Resíduos de Construção Civil até janeiro de 2013, e o coloquem em prática até seis meses depois.

A enquete, feita de junho a agosto de 2011 pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), colheu dados em 348 (53,9%) dos 645 municípios paulistas. “A gente percebeu que existe muita iniciativa pontual nos municípios, mas que não são adequados à regulamentação por falta de conhecimento do assunto. E toda essa questão de regulamentação de resíduo da construção está sendo muito nova”, disse a coordenadora técnica do Comitê de Meio Ambiente do Sinduscon, Lilian Sarrouf.

Dos 348 municípios pesquisados, 61 têm legislação sobre resíduos da construção civil aprovada e 76 estão em estágio de elaboração ou aprovação. “De modo geral, as cidades maiores estão mais atualizadas. E também as cidades em área de preservação e cidades turísticas. As que já têm esse conceito da sustentabilidade, também já demonstraram que estão buscando o gerenciamento correto [dos resíduos]”, destacou a coordenadora.

O Sinduscon tem a expectativa que o percentual de cidades com legislação específica sobre o tema aumente rapidamente em razão da pressão da sociedade. “Haverá certamente uma pressão crescente de instituições sociais, do Ministério Público e do próprio estado, para que os planos municipais sejam desenvolvidos, disciplinando todos os resíduos sólidos e, inevitavelmente, os resíduos da construção civil”, diz o texto da pesquisa.

Reportagem de Bruno Bocchini, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 18/05/2012

Fonte: http://www.ecodebate.com.br/2012/05/18/a-sete-meses-do-prazo-final-60-dos-municipios-de-sp-ainda-nao-tem-plano-para-residuos-da-construcao-civil/

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ONU apresenta Relatório do Painel de Alto Nível do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Sustentabilidade Global

O Ministério do Meio Ambiente e o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) convidam para o lançamento da versão em português do Relatório do Painel de Alto Nível do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Sustentabilidade Global: Povos Resilientes, Planeta Resiliente – Um Futuro Digno de Escolha.

O evento será realizado na próxima sexta-feira, dia 18 de maio, às 11h00, no Palácio Itamaraty do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Floriano, 196).

Para apresentar o Relatório à imprensa foram convidados o Secretário Executivo do Painel de Alto Nível do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Sustentabilidade Global, Janos Pasztor, e a Ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, que também fez parte do Painel que redigiu o documento a pedido do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon. Também estarão presentes, o Embaixador André Corrêa do Lago, Chefe da Divisão de Políticas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Ministério das Relações Exteriores e Negociador-Chefe do Brasil na Rio+20; Denise Hamu, Coordenadora do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente no Brasil (PNUMA); e Giancarlo Summa, Diretor do UNIC Rio e Vice-Porta-Voz da Rio+20.

Serviço

Lançamento da versão em português do Relatório do Painel de Alto Nível do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Sustentabilidade Global: "Povos Resilientes, Planeta Resiliente – Um Futuro Digno de Escolha"

Quando : Sexta-feira, dia 18 de maio, às 11h00

Onde : Palácio Itamaraty do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Floriano, 196)

Informações para a imprensa

UNIC Rio – Valéria Schilling ou Gustavo Barreto

Tel.: (21) 8202-0171 e (21) 8185-0582

E-mail: rio20@onu.org.br

Favor se registrar pelo email vanessa.oliveira@unic.org ou pelo telefone (21) 2253-2211

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153 cidades terão apoio terão apoio do MMA para elaboração do Plano de Coleta Seletiva

·         O Ministério do Meio Ambiente publicou edital de chamanda pública para apoiar 153 municípios prioriários, já pré-selecionados, na elaboração de seus planos de coleta seletiva. Os que apresentarem propostas dentro do prazo, 30 de abril, receberão ajuda financeira para elaborar, complementar ou atualizar seus planos de coleta seletiva abrangendo toda a questão operacional. O apoio inclui, ainda, análise da inclusão produtiva dos catadores e das estruturas municipais necessárias para maior eficiência da prestação do serviços à população, educação ambiental e a logística reversa. Outra finalidade do edital é habilitar os municípios prioritários para contratação dos projetos básicos e executivos das principais unidades de manejo de resíduos sólidos: galpões de triagem equipados, veículos para cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, pontos de entrega voluntária, pátios de compostagem, áreas de transbordo e transporte para resíduos da construção e demolição e aterros para resíduos da construção e demolição. O gerente de projeto, Saburo Takahashi, explicou quais foram os critérios adotados para a seleção dos municípios: "Somamos os municípios que fazem parte das regiões metropolitanas sedes da Copa, as regiões metropolitanas prioritárias do PAC e o grupo G1 do Ministério das Cidades, que envolve municípos com mais de 70 mil habitantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e com mais de 100 mil habitantes no Sul e Sudeste. Destes, foram selecionados os que declararam ter aterro sanitário Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008 (PNSB 2008)". Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 2009, R$ 8 bilhões por ano deixam de ser economizados pelo não aproveitamento dos materiais recicláveis. O estudo ainda descreve que, atualmente, são economizados entre R$ 1,3 bilhão a R$ 3,5 bilhões por contadas iniciativas de coleta seletiva. Nesse sentido, destaca-se a atuação dos catadores de materiais recicláveis como os grandes promotores para o alcance desses números. A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), incentiva a inclusão dos catadores de materiais recicláveis no processo da coleta seletiva e reciclagem. Além disso, determina a preferência de repasse de recursos da União para municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. Os municípios com até 100 mil habitantes poderão receber até R$ 100 mil; os com população entre 100 mil e 500 mil poderão receber até R$ 220 mil e as cidades com mais de 500 mil moradores terão direito a até até R$ 600 mil.

 Fonte: ASCOM/MMA

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